APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURADOS.

Ausência de comprovação, pela ré, de depósito na conta da autora, do valor do empréstimo contratado, com cobrança, mês a mês, dos cheques dados em garantia, pela demandante, pelo pagamento do empréstimo.

Desídia da instituição financeira, que culminou com a negativação indevida da cliente, nos órgãos de restrição ao crédito.

Obrigação de indenizar. Dano in re ipsa.

A indenização deve servir como forma de impor reprimenda, expiação, ao seu causador, evitando reincidência, não devendo, porém ser utilizado como instrumento de enriquecimento sem causa daquele que sofreu o prejuízo.

Quantum indenizatório reduzido

Mantida a sucumbência.

À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME (Apelação Cível Nº 70023727274, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 12/03/2009)

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