Acórdão Nº 70022811061 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 18 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54182697
Id. vLex: VLEX-54182697
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DANO MORAL.
Atos praticados pelo Chefe do Executivo que não se mostraram ilegais. Prova produzida insuficiente para demonstrar tenha havido abusividade no exercício do poder discricionário, com o que não há cogitar de ato ilícito a ensejar a reparação pretendida.Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70022811061, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 18/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao n 20060595790 de tribunal regional do trabalho - 2 regiao (sao paulo), de 01 julho 2008
|
Processo Nº 20222/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo Segunda Camara d... |
Acordao N 70024824807 de Tribunal de Justica do RS - Decima Oitava Camara Civel, de 03 Julho 2008
|
Acórdão Nº 70012211041 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 1... |
How Germany Was Wiped Out Book of the Week Review |
Dasara Exhibition to Be Held in December [Mysore] |
Police Chief Attacked for Delaying Inquest |
Sky Free Show Attack On Rival |
Pampling in As Open Hopefuls Self-Destruct |
New Platform for Star Photo |
common carrier services long distance carriers slamming subscriber carr... |
Greene King Tap Up |
Health Insurers Accused of Abandoning Cancer Patients Charity Accuses Companies of Using Weasel Words to Avoid Pa... |
London Crack Queen Jailed
