AC Nº 70.028.040.665 AC/M 2.469 ¿ S 19.02.2009 ¿ P 15

APELAÇÃO CRIME.

ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES UNIFORMES DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO, ANTE A UTILIZAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA COMPROVADO NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA PROVISÓRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PENA CARCERÁRIA DIMINUÍDA. PRESCRIÇÃO.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. (Apelação Crime Nº 70028040665, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 19/02/2009)

Condenação Mantida
Declarações Uniformes da Vítima
Impossibilidade de Aplicação do Princípio da Insignificância no Caso, Ante a Utilização de Grave Ameaça Contra a Vítima
Emprego de Arma Comprovado Nas Declarações da Vítima
Possibilidade de Fixação da Pena Provisória Abaixo do Mínimo Legal, Tendo em Vista a Existência da Atenuante da Menoridade Relativa
Pena Carcerária Diminuída
Apelo Parcialmente Provido, com Disposição de Ofício
Materialidade e Autoria Comprovadas
Prova Suficiente
Roubo Majorado
Pena-Base Fixada no Mínimo Legal