Acuerdo Nº 920670003 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 17 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Andrade Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54212341
Id. vLex: VLEX-54212341

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Resumo:

SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA CONTRA BANCO QUE ATUOU COMO CORRETOR - PAPEL INTERMEDIADOR NÃO CLARAMENTE DEFINIDO PERANTE O CONTRA TANTE - FATOS QUE LEGITIMAM CRENÇA DE RESPONSABILIDADE 1NDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA Considerando o envolvimento e interesse do Banco captador do negócio securitário, em grau capaz de, aos olhos do consumidor, obstar uma identificação precisa e clara de separação e autonomia entre as responsabilidades de todos seus partícipes, de se admitir sua legitimidade passiva para responder pela apólice RECURSO DESPROVIDO

Fragmento:

Acuerdo Nº 920670003 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 17 Dezembro 2008

Comarca: Jardinópolis

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 30 a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 920670- 0/3 Comarca de JARDINÓPOLIS Processo 796/03 l.V.CÍVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

APTE APDO

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A JOSÉ RIUL FAVARO CARLOS RENATO RIUL FAVARO

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta...



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