Acuerdo Nº 412785310000000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 27 Novembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Damião Cogan
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54227893
Id. vLex: VLEX-54227893
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
ACORDAM, em 5a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA, PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores DAMIÃO COGAN (Presidente), CARLOS BIASOTTI E PINHEIRO FRANCO.
Acuerdo Nº 412785310000000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 27 Novembro 2008
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, Apelação relatados Com e discutidos n°*02110440*estes autos de da Criminal Revisão 993.02.000694-0, Comarca de São Paulo, em que é apelante JUSTIÇA PUBLICAsendo apelado GERMANO ÁLVARO DOS SANTOS NETO.ACORDAM, Tribunal de em 5a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte decisão: "DE OFÍ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
