Acuerdo Nº 7277800001 de 18ª Câmara de Direito Privado, de 01 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Roque Mesquita
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54234114
Id. vLex: VLEX-54234114
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RECURSO - Embargos de declaração - Alegação de omissão - Inadmissibilidade - Omissão não configurada - Atribuição de efeito infringente que só é admitido em circunstâncias excepcionais, que não se encontram na espécie - Matéria prequestionada - Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7277800001 de 18ª Câmara de Direito Privado, de 01 Dezembro 2008
Comarca: Ribeirão Preto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO* r - ^ TM ^ r ^ ACÓRDÃOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°"02122781'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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