Acuerdo Nº 7040162401 de 17ª Câmara de Direito Privado, de 01 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Luiz Bianco

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54235484
Id. vLex: VLEX-54235484

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Resumo:

Embargos de declaração - Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes - Embargante que busca a rediscussão de matéria já sacramentada em Juízo, apartando do espírito que norteia o fazimento e a aplicação dos embargos - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Questões ventiladas no 'decisum' recorrido - Recurso rejeitado.

Fragmento:

Acuerdo Nº 7040162401 de 17ª Câmara de Direito Privado, de 01 Dezembro 2008

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

'02103495*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 7040162-4/01, da Comarca de São Paulo, em que é Embargante Banc...



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