Acuerdo Nº 2891734200 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 16 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Morato de Andrade

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54241303
Id. vLex: VLEX-54241303

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Resumo:

Compromisso de Compra e Venda - Ação de rescisão, cumulada com pedido de restituição das quantias pagas, ajuizada pelos compromissários-compradores - Procedência parcial - Retenção do sinal que se mostra suficiente para indenizar a ré dos prejuízos experimentos pelo desfazimento do negócio - Restituição que deve ser efetuada de uma só vez - Juros incidentes a partir da citação - Recurso da ré provido em parte apenas para determinar a compensação das verbas da sucumbência

Fragmento:

Acuerdo Nº 2891734200 de 2ª Câmara de Direito Privado, de 16 Dezembro 2008

Comarca: Guarulhos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÀO PAULO

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ACÓRDÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02103753*

Vistos,

-relatados e discutidos estes i autos de ...



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