Acuerdo Nº 1208039003 de 35ª Câmara de Direito Privado, de 15 Dezembro 2008

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

35a APELAÇÃO C/ REVISÃO N°1208039- 0/3 C o m a r c a d e SÃO PAULO Processo 180262/07 38.V.CÍVEL Câmara SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

APTE APDO

BANCO DO BRASIL

S/A ·021"

DORA DE AMARANTE ROMARIZ

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento por votação unanime. recurso, ao Turma Julgadora da RELATOR REVISOR 3 o JUIZ Juiz Presidente 35 a Câmara DES. MENDES GOMES DES. ARTUR MARQUES DES. JOSÉ MALERBI DES. JOSÉ MALERBI

Data do julgamento : 15/12/08

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação Cível c/ Rev. n° 1208039- 0/3 Apelante : BANCO DO BRASIL S/A Apelada : DORA DE AMARANTE ROMARIZ 38a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital VOTO N° 15.192 EMENTA: CIVIL. CONTRATO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A teor da jurisprudência desta Corte, os juros remuneratórios de conta poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é de cinco anos, prevista no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenána EMENTA: CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS Os índices integrais a serem aplicados no cálculo de correção monetária, incluídos os "expurgos...

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