Acuerdo Nº 990080689479 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 09 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Criminal com Revisão
Magistrado Responsável: Galvão Bruno
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54254779
Id. vLex: VLEX-54254779
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ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENOR DE QUATORZE ANOS DE IDADE - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - AUTORIA E RESPONSABILIDADE CRIMINAL INCONTESTES - MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA PENAL BEM FIXADA ANTE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; DA CONTINUIDADE DELITIVA; DA CONDIÇÃO DE PADRASTO DA MENOR VÍTIMA E DO ART. 9o, DA LEI N° 8.072/90). RECURSO IMPROVIDO.
Acuerdo Nº 990080689479 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 09 Dezembro 2008
Comarca: Guaratinguetá
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, Apelação Comarca relatados Com e I iiuii mu mil mu um um mu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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