Acuerdo Nº 990080587218 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 02 Dezembro 2008

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Luis Soares de Mello

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54258623
Id. vLex: VLEX-54258623

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

Habeas Corpus". Liberdade Provisória. Tentativa de homicídio bi-qualiflcado. Incompatibilidade da liberdade para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Garantia da ordem pública preservada. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite ábordamento meritório e exame aprofundado de provas, em caso de liberdade provisória. Irrelevãncia da existência de residência fixa, ocupação lícita e passado sem manchas do acusado. Precedentes fortes na jurisprudência. Ordem denegada.

Fragmento:

Acuerdo Nº 990080587218 de 4ª Câmara de Direito Criminal, de 02 Dezembro 2008

Comarca: São Bernardo do Campo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A)SOBN°

ACÓRDÃO

Vistos, Habeas Corpus relatados n°

e discutidos da

*02109124* estes autos de Comarca de São 990.08.058721-8, Bernardo d...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70027069624 de Tribunal de Justica do RS - Vigesima Primeira Camara Civel, de 28 Janei... | decisão monocrática nº 70028822773 de tribunal de justiça do rs décima terceira câmar... | Acórdão Nº 70011615077 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 01 Junho 2005 | acórdão inteiro teor nº airr-696922/2000 de 4ª turma de 17 outubro 2001 | Sales On Move After Bq Gets New Drill | occupied facilities State and Indian Tribe authorization applications New Jersey, | Meetings; Sunshine Act, | free univs from govt control: academicians [bangalore] | Kitchen Is Heart of the Home | The National Health Service (General Ophthalmic Services) (Amendment) Regulations 1999 | Workshops Set to Inspire All | ackerman digs in | Students Ban the Military London University Insults the Forces with Anti-War Protestbrown Is Outraged by Public Abuse of...