CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.

- DÍVIDA DO ANTIGO MORADOR QUE NÃO AUTORIZA A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO.

- AUTOR QUE COMPROVA O PAGAMENTO DAS FATURAS EM DIA, DESDE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL.

- TROCA DA TITULARIDADE, QUE SE IMPÕE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DÁ VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA, CONFORME AUTORIZA O ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71001812023, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 19/03/2009)

Energia El?trica
- Troca da Titularidade, Que Se Impõe
Contexto Probatório Que Dá Verossimilhança às Alegações do Autor
Negado Provimento Ao Recurso
Consumidor
Débito Pretérito