APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ARTIGO 129, §1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDUÇÃO DIANTE DA ANÁLISE DOS VETORES DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA. REQUISITOS DO ART. 44, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL NÃO ATENDIDOS.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70026913129, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 12/11/2008)

Apelação Crime
Deram Parcial Provimento Ao Apelo da Defesa
Crime Cometido com Violência à Pessoa
Artigo 129, §1º, Inciso I, do Código Penal
por Maioria
Autoria e Materialidade Comprovadas
Impossibilidade
Réu Reincidente
Lesão Corporal de Natureza Grave
Pena Privativa de Liberdade
Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos