Acuerdo Nº 3889044100 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 05 Março 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Francisco Loureiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54361144
Id. vLex: VLEX-54361144
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Revisão contratual cumulada com pedido de declaração de nulidade de cláusula e antecipação parcial da tutela - Falta de interesse de agir e vício de extra-petição não configurados - Discussão sobre critérios de reajuste das parcelas do preço e do saldo devedor - aplicação de reajustes em obediência ao contrato - Reajuste mensal do saldo devedor e capitalização de juros vedados pelo ordenamento vigente - Legalidade da adoção do IGP-DI e de juros de 1% ao mês, não capitalizáveis como critérios de indexação e de amortização da dívida - Ação parcialmente procedente - Recurso da ré provido - Recurso dos autores improvido.
Acuerdo Nº 3889044100 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 05 Março 2009
Comarca: F.D. PAULÍNIA/CAMPINAS
I 3>.2>TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOQ U A R T A C Â M A R A DE D I R E I T O P R I V A D O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02215293*COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Revisão contratual cumulada com pedido de declaração de nulidade de cláusula e antecipação parcial da tutela - Falta de interesse de agir e vício de extra-petição não configurados Discussão sobre critérios de reajuste das parcelas do preço e do saldo devedor - aplicação de reajustes em obediência ao contrato - Reajuste mensal do saldo devedor e capitalização de juros ved...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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