Acuerdo Nº 7025505801 de 4ª Câmara de Direito Público, de 09 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Thales do Amaral
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54366517
Id. vLex: VLEX-54366517
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EMBARGOS DECLARATORIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. "Devem ser rejeitados os embargos declaratorios se não há no acórdão omissão, contradição ou obscuridade".
Acuerdo Nº 7025505801 de 4ª Câmara de Direito Público, de 09 Fevereiro 2009
Comarca: Santo André
PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE* JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02212529* Vistos, re...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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