Acuerdo Nº 990081838117 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 12 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Pinheiro Franco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54379707
Id. vLex: VLEX-54379707
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Habeas Corpus. Pedido de relaxamento da prisão cautelar (ausência de indícios de autoria) ou, alternativamente, de concessão de liberdade provisória. Pacientes presos em flagrante pela prática de três crimes de estelionato e por formação de quadrilha ou bando Hipótese em que existem indícios de que os pacientes estão envolvidos no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Custódia legítima. Impossibilidade de análise, nesta via, de questão afeta ao eventual apenamento dos pacientes Impossibilidade, ademais, da análise de questões atinentes ao mérito da causa. Existência de via ordinária e recursal próprias. Ordem denegada.
Acuerdo Nº 990081838117 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 12 Fevereiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO/2U (QTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e I miii mil mil um iim mu mu um UII mi*02205471* estes autos de discutidos Habeas Corpus n° 990.08.183811-7, da Comarca de São Paulo, em que é impetrante GRECI FERREIRA DOS SANTOS e Paciente JOSÉ JORGE SANTANA.ACORDAM, Tribunal de em 5a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir seguinte decisão: "DENEGARAM A ORDEM. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.Ojulgamento CARLOSteve BIASOTTIa participação sem dos voto), Desembargadores(Presidente TRISTÃO RIBEIRO E MARCOS ZANUZZ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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