Acuerdo Nº 998636009 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 17 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Renato Sartorelli
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54382572
Id. vLex: VLEX-54382572
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FRAUDE NO MEDIDOR NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. Somente a realização de perícia técnica, feita de forma antecipada e por profissional devidamente habilitado, sob o crivo do contraditório, pode demonstrar, com segurança, a fraude no medidor de energia elétrica (art. 72, inciso II, da Resolução 456/2000 - ANEEL)".
Acuerdo Nº 998636009 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 17 Fevereiro 2009
Comarca: Araçatuba
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO· ( i 2 6* Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 998636- 0/9 Comarca de ARAÇATUBA Processo 10 51/04 3.V.CÍVEL '02199305*TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°APTE -APDO-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL LEONICE SOUZA LIMA DAS NEVES'A C Ó R D Ã OVistos, relata...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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