APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CONTA CONJUNTA.

É possível a penhora de, tão-somente, 50% dos valores depositados na conta bancária conjunta, quando um dos co-titulares não integra o pólo passivo da execução.

Ausente prova de que a conta conjunta pertence única e exclusivamente ao embargante, não há plausibilidade na tese de liberação da totalidade dos valores penhorados.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70027955301, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/03/2009)

Execução de Honorários Sucumbenciais
Embargos de Terceiro
Penhora
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