Decisão Monocrática Nº 70029067832 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 20 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Lessa Franz

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54482566
Id. vLex: VLEX-54482566

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CAUSA.

Quando a parte pede importância determinada a título de danos morais, indicando quantia certa, o valor da causa será o correspondente ao pedido.

NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70029067832, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 20/03/2009)

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