Acuerdo Nº 990080802771 de 11ª Câmara de Direito Criminal, de 28 Janeiro 2009

Comarca: São Paulo

JSlSu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTJÇA DE SÀC) PAULO ACÓRDÂO/DECISAO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

i ···iii mil um uni mil iilll lllll lllll llll III

estes autos de da Vistos, Apelação relatados Com e discutidos n°

Criminal Revisão 990.08.080277-1, Comarca de São Paulo, em que é apelante JOÃO AMELIO DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, Tribunal decisão:

em 11 a Câmara de Direito Criminal a do de Justiça "DERAM

de São Paulo, proferir PROVIMENTO AO

seguinte PARA

PARCIAL

RECURSO, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE PARA 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO ART. E 600 DIAS-MULTA, NO CAPUT, DA LEI PISO, POR 11343/06, INFRINGÊNCIA

DO

33, PRESERVADA, NO MAIS, A R. S...

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