Acórdão Nº 70027973874 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 18 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54697609
Id. vLex: VLEX-54697609

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Resumo:

BRASIL TELECOM S/A. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Verba Honorária. Arbitramento. Admissibilidade. Fixação mediante apreciação eqüitativa do juiz. § 4º do art. 20 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027973874, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 18/03/2009)

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