Acuerdo Nº 2905304500 de 6ª Câmara de Direito Privado, de 12 Março 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Magno Araújo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54738110
Id. vLex: VLEX-54738110
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA PROCEDENTE - DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES - PRETENSÃO DE RETENSÃO DE 50% QUE SE MOSTRA ABUSIVA - AUTORES QUE NÃO SE IMITIRAM NA POSSE DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECUROIMPROVIDO.
Acuerdo Nº 2905304500 de 6ª Câmara de Direito Privado, de 12 Março 2009
Comarca: São Paulo
·PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOi , - ,, ~~ ACÓRDÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIMI^v v . Vistos, relatados ii III ii III ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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