Acuerdo Nº 989090036867 de 1ª Turma Cível, de 18 Fevereiro 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Antonio Mário de Castro Figliolia

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54791733
Id. vLex: VLEX-54791733

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Resumo:

Gratuidade da Justiça - afirmação da parte de que se encontra em estado de pré-insolvência - impossibilidade de se presumir como juridicamente pobre empresa que contrata advogado e que recolheu todas as custas do processo até o presente momento - falta de indicação a respeito das circunstâncias que hipoteticamente fizeram com que se alterasse a condição econômica da empresa - ausência do recolhimento preparo, cuja isenção não é cabível - não conhecimento do agravo.

Fragmento:

Acuerdo Nº 989090036867 de 1ª Turma Cível, de 18 Fevereiro 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo...



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