Acuerdo Nº 7293755001 de 37ª Câmaras de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Mario de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54794019
Id. vLex: VLEX-54794019
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RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão - Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 535 do Código de Processo Civil - Mesmo nos embargos de declaração com fins de prequestionamento, devem ser observados os critérios estabelecidos no citado artigo - Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7293755001 de 37ª Câmaras de Direito Privado, de 18 Fevereiro 2009
Comarca: São José dos Campos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado - 37a Câmara TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°*02215962*ACÓRDÃOR...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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