TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00449-2006-383-04-00-1 (RO)
Magistrado Responsável: Iris Lima de Moraes
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54879580
Id. vLex: VLEX-54879580
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não verificada a omissão apontada pelo embargante, e tendo sido adotada tese explícita sobre a matéria em debate no acórdão, não merecem provimento os embargos de declaração.

Acordão Nº 00449-2006-383-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 25 Março 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 568-74, em que é embargante MARIUS PETRUS ARNOLDUS ...
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