Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa busca absolvição pela tibieza da prova ou, subsidiar iamente, a desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/06. Condenação mantida. Incontroversa a apreensão de droga em poder do acusado, que confessou em juízo a posse de parte da substância para seu próprio consumo. Os policiais que o abordaram confirmaram ter o réu alegado a destinação ao uso. Local e circunstâncias da prisão que, à mingua de substrato probatório, não sugerem a destinação à traficância. A quantidade, a sua vez, não se mostra tão expressiva para, por si só, sinalizar a espúria mercancia. Acusação acolhida em parte, para desclas­ sificar a infração para o crime de posse de droga para uso próprio. Pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um mês. Aplicada a detração benéfica, a reprimenda restou cumprida no período de prisão cautelar. Parcial provimento para desclassificar a conduta para o art 28, 'caput', da Lei 11.343/06, com pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um mês, que é julgada extinta pelo seu cumprimento no período de prisão provisória, com expedição de alvará de soltura clausulado em favor do réu.