Acuerdo Nº 7912635401 de 7ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Moacir Peres
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54886817
Id. vLex: VLEX-54886817
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição a justificar a interposição do recurso (art. 535, inc. I, do Cód. de Proc. Civil) ? Recurso que objetiva a modificação do julgado ? Impropriedade ? Prequestionamento desnecessário. Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 7912635401 de 7ª Câmara de Direito Público, de 26 Janeiro 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOACÓRDÃO '^^,.,,iiiiiiiilllllll lllll llll llll Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nQ 791.263-5/4-01,' da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que são embargantes ELZA MAMPRIM MACIEL E OUTROS sendo embargada PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO:j ACORDAM, em Sétima Câmara d...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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