Acuerdo Nº 990081337363 de 13ª Câmara de Direito Criminal, de 12 Fevereiro 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Lopes da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54888857
Id. vLex: VLEX-54888857
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Habeas corpus - Progressão de regime - Indeferimento com base na gravidade do crime, longevidade da pena e histórico de pena disciplinar - Decisão que não se afigura teratológica - HC não conhecido.
Acuerdo Nº 990081337363 de 13ª Câmara de Direito Criminal, de 12 Fevereiro 2009
Comarca: Bauru
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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