Acuerdo Nº 1275153200 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 02 Dezembro 2008
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação
Magistrado Responsável: Jovino de Sylos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54889354
Id. vLex: VLEX-54889354
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*SFH - ação de revisão contratual c.c. pedido de repetição de indébito - impossibilidade de analisar a questão do anatocismo nesta instância superior - CPC, art. 515, §1° declaração de constitucionalidade do Dec.lei 70/66 - legitimidade na utilização da TR, do sistema de amortização das prestações e do saldo devedor - prevalência do IPC de 84,32%, que representa a real inflação do período - afastado o CES, que não tem previsão contratual - jurisprudência do TJSP e do STJ - afastada a aplicação dos art. 964 e 1531 do CC anterior face a não comprovação da má-fé do credor - mantida sucumbência do autor procedência em parte da demanda - recurso parcialmente provido.*
Acuerdo Nº 1275153200 de 16ª Câmara de Direito Privado, de 02 Dezembro 2008
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°*02230767*ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1275153-2, da Comarca de São Paulo, em que é Apelante Nelson Contro Júnior, sendo Apelado Banco Itaú S/a:ACORDAM, em 16a Câmara Direito - Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Pelo voto intermediário do Relator foi dado provimento parcial ao recurso, vencidos o Revisor e o 3 o Desembargador que declaram. ", de conformidade com o relatório e voto do Relator, que integram este acórdão.Participaram -do julgamento osDesembargadores Jovino de Sylos, Souza Geishofer e Windor Santps. Presidência do Desembargador Jovino de Sylos.· \São Paulo,,2 de dezembro de 2008.Relator[TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVOTO N°: APEL.N 0 : COMARCA: APTE. : APDO. : 8695 1.275.153-2 SÃO PAULO NELSON CONTRO JÚNIOR BANCO ITAÚ S/A*SFH - aç...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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