Decisão Monocrática Nº 70029179975 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 24 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/54915364
Id. vLex: VLEX-54915364

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Resumo:

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional. Gratuidade da Justiça. Apresentação de declaração de pobreza suficiente ao deferimento do benefício à pessoa física. Precedente. Recurso, de plano, provido. (Agravo de Instrumento Nº 70029179975, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 24/03/2009)



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