Acórdão Nº 70028763449 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 19 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/54915626
Id. vLex: VLEX-54915626
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OMISSÃO.
ENFRENTAMENTO DAS TESES APRESENTADAS.O juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses apresentadas pela parte, mas apenas as necessárias a amparar seu convencimento. CONTEÚDO INFRINGENTE. Não se acolhem embargos declaratórios dotados de inequívoco conteúdo infringente, exceto em situações excepcionais, o que incorreu na espécie. Precedentes jurisprudenciais. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028763449, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 19/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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