APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES S/A. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA - PRELIMINARES REJEITADAS. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO PELO BALANCETE MENSAL. SÚMULA 371 DO STJ.

NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO DA A.; PROVIDO, EM PARTE, O APELO DA R. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70028792141, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 26/03/2009)

Contrato de Participação Financeira
Deserção
Ação de Complementação de Subscrição de Ações
Celular Crt Participações S/a
Ausência de Preparo
Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio
Valor Patrimonial da Ação Pelo Balancete Mensal
Sentença Extra Petita - Preliminares Rejeitadas
Unânime
Não Conhecida a Apelação da A.; Provido, em Parte, o Apelo da R
Brasil Telecom S/a
Apelação Civel