Acórdão Nº 70028848695 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 25 Março 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima

Articular como: http://br.vlex.com/vid/55110277
Id. vLex: VLEX-55110277

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o agravo interno de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca.

Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028848695, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 25/03/2009)



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