TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Leo Lima
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/55110277
Id. vLex: VLEX-55110277
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexiste obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que aprecia o agravo interno de modo suficiente à respectiva solução na instância recursal. Ademais, descabe, em embargos de declaração, reexame da matéria decidida de forma inequívoca.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70028848695, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 25/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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