Acórdão Nº 70027958677 de Tribunal de Justiça do RS - Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, de 20 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/55112552
Id. vLex: VLEX-55112552
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Inexiste obrigação de o acórdão se manifestar acerca de cada alegação trazida pelas partes, ponto por ponto, cumprindo tão-somente que se pronuncie sobre as questões e as teses colocadas como causa de pedir e matéria de defesa. Impossibilidade de rediscutir as razões do julgamento.Embargos de declaração desacolhidos. Decisão unânime. (Embargos de Declaração Nº 70027958677, Quinto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 20/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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