INTERVALO INTRAJORNADA NÃO OBSERVADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 354 DA SDI-1 DO C. TST. Embora o intervalo intrajornada não concedido não esteja conceituado como hora extra, tem inequívoca natureza salarial e deve ser remunerado com o acréscimo idêntico ao das horas extras e os devidos reflexos, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº354 da SDI-1 do C. TST: "Intervalo intrajornada. Art. 71, parágrafo 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, parágrafo 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Recurso provido para deferir horas extras e reflexos.

Horas Extras
      Integração nas demais verbas