RECURSO. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO PROVISORIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE.

Se o paciente está preso provisoriamente ao tempo da sentença condenatória, não é criticável a decisão do julgador de lhe negar o direito de apelar em liberdade. A manutenção da custódia cautelar decorre da situação em que se encontra o condenado, detido preventivamente. Em primeiro lugar, não se pode falar em violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, porque se trata de prisão provisória. Depois, maior é a necessidade da manutenção do recolhimento, porque, se era imprescindível antes, agora ele fica mais justiçado, pois o acusado foi condenado à pena superior a oito anos.

DECISÃO: Habeas corpus denegado. Unânime. (Habeas Corpus Nº 70028653012, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 19/03/2009)

Réu Preso Provisoriamente
Apelo em Liberdade
Recurso