Acordão Nº 00038-2008-006-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Abril 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00038-2008-006-04-00-4 (AP)
Magistrado Responsável: José Felipe Ledur
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/55928148
Id. vLex: VLEX-55928148
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não prosperam os embargos de declaração contra decisão que não contém omissão, obscuridade ou contradição. Incabível o prequestionamento postulado.
Acordão Nº 00038-2008-006-04-00-4 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 02 Abril 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 179-81, em que é embargante EVALDO FAR...
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