TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Process Nº: 00178-2008-231-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Cleusa Regina Halfen
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/55928158
Id. vLex: VLEX-55928158
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Prova que não demonstra o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT, não se configurando a alegada relação de emprego entre as partes. Recurso provido.Acordão Nº 00178-2008-231-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 02 Abril 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrentes DANIEL KRAEMER E L.T. DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA. e recorridos OS MESMOS.
Inconformadas com a sentença prolatada pelo Juiz do Trabalho Edson Pecis Lerrer, que julga procedente em parte a ação, as partes recorrem ordinariamente. A reclamada pretende a reforma do julgado no tocante ao reconhecimento do vínculo de emprego, ao período laboral, à remuneração, às férias, ao 13º salário, ao FGTS, aos repousos remunerados, à indeniz...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui