Acordão Nº 00178-2008-231-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 02 Abril 2009

TRT. Tribunais Regionais de Trabalho

Process Nº: 00178-2008-231-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Cleusa Regina Halfen

Articular como: http://br.vlex.com/vid/55928158
Id. vLex: VLEX-55928158

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Resumo:

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Prova que não demonstra o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT, não se configurando a alegada relação de emprego entre as partes. Recurso provido.

Fragmento:

Acordão Nº 00178-2008-231-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 02 Abril 2009

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrentes DANIEL KRAEMER E L.T. DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA. e recorridos OS MESMOS.

Inconformadas com a sentença prolatada pelo Juiz do Trabalho Edson Pecis Lerrer, que julga procedente em parte a ação, as partes recorrem ordinariamente. A reclamada pretende a reforma do julgado no tocante ao reconhecimento do vínculo de emprego, ao período laboral, à remuneração, às férias, ao 13º salário, ao FGTS, aos repousos remunerados, à indeniz...



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