ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTARQUIA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. CARÁTER ALIMENTAR. BENEFÍCIO DEFERIDO.

Presente a especialidade do caso, cabe a antecipação dos efeitos da tutela, mesmo ante o INSS. Hipótese em que a prova apresentada pelo laborador é suficiente a atestar a veracidade de suas alegações.

PROVA PERICIAL REALIZADA JUNTO À AUTARQUIA, POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONCLUÍNDO QUE O RECORRENTE APRESENTA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70026823120, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 22/01/2009)

Carater Alimentar
Auxílio-Doença
Situações Excepcionais
Possibilidade
Autarquia
Acidente do Trabalho
Antecipação de Tutela