AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PROGRESSÃO. DESCABIMENTO.

Tratando-se de ato infracional grave, diante da proporcionalidade da medida socioeducativa com a gravidade do ato cometido, bem como pelo comportamento indesejado do agravado, deve ser alterada a decisão que possibilitou atividades externas ao infrator.

RECURSO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70028724409, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 02/04/2009)

Progressão
Execução de Medida Sócio-Educativa
Agravo Interno