AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA. CÁLCULO APRESENTADO PELA SEGURADORA. INCORREÇÃO.

Ainda que evidenciado erro material na indicação do fundamento legal, é de ser conhecido o recurso, já que preenchidos os demais requisitos para a interposição do agravo de instrumento.

Não pode a agravada pretende alterar os parâmetros já definidos na decisão com trânsito em julgado para o cálculo de liquidação dos valores a que foi condenada. Cálculo que deve ser apurado em observância ao pedido do autor na inicial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70027818525, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/03/2009)

Ação Ordinaria
Cálculo Apresentado Pela Seguradora
Seguro
Preliminar de Não Conhecimento Afastada
Agravo de Instrumento