TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56178047
Id. vLex: VLEX-56178047
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AGRAVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Valor patrimonial. Apurado no último balanço aprovado pela Assembléia Geral anterior à data da integralização, nos termos da decisão a ser cumprida. Dividendos. Pagamento. Fixação de honorários advocatícios. Possibilidade. Multa. Cabimento. Agravo improvido. (Agravo Nº 70028801199, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 19/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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