EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONDICIONAMENTO. INCONFORMIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 535, I E II DO CPC. NÃO CONHECIDO.

NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (Embargos de Declaração Nº 70028348589, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 26/03/2009)

Rediscussão da Materia
Inteligência do Art. 535, I e Ii do Cpc
Embargos de Declaração
Não Conheceram dos Embargos Declaratórios
Inconformidade
Revisional
Descabimento
Antecipação de Tutela
Condicionamento
Ausência de Vícios no Julgado