Acórdão Nº 70027600683 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 01 Abril 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Voltaire de Lima Moraes

Articular como: http://br.vlex.com/vid/56200303
Id. vLex: VLEX-56200303

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Resumo:

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA. COMPETÊNCIA DECLINADA.

Competente para apreciar a apelação, em razão da prevenção, é o Des. Relator da apelação cível nº 70024120669, já julgada, integrante da Colenda 15ª Câmara Cível (inteligência do art. 146, V, do Regimento Interno deste Tribunal).

Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70027600683, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 01/04/2009)

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