Acórdão Nº 70028619997 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 18 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56201232
Id. vLex: VLEX-56201232
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Habeas corpus. Prisão cautelar necessária para garantir a ordem pública, mesmo em se tratando de delito de média lesividade. Persistência criminosa demonstrada.
Ordem denegada. Unânime. (Habeas Corpus Nº 70028619997, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 18/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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