Decisão Monocrática Nº 70029122454 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 03 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Marco Antonio Angelo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56508940
Id. vLex: VLEX-56508940
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM ANTERIOR DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Inexistindo qualquer alteração no contexto fático-jurídico sobre o qual já se pronunciou o magistrado de origem, a questão controvertida encontra-se preclusa. Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo recursal. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70029122454, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 03/04/2009)
Preclusão Consumativa
Questão Já Analisada em Anterior Decisão
Pressupostos de Admissibilidade
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