Acórdão Nº 70028791788 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 31 Março 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/56509697
Id. vLex: VLEX-56509697
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO.REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.Devem ser desacolhidos os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70028791788, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 31/03/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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