EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ESPOSA DO EXECUTADO E PELO ADQUIRENTE DE PARTE DO IMÓVEL PENHORADO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

1. A aquisição, pelo embargante, de parte do imóvel penhorado, deu-se anos antes da efetivação da penhora e até mesmo antes do ajuizamento da ação de cobrança que deu azo à posterior execução de sentença. Além disso, foi devidamente noticiada pelo devedor nos autos da execução. Descabida, pois, a alegação de que a compra e venda teria sido fraudulenta.

2. A ausência de registro não obsta a defesa do bem constrito.

3. Necessidade de limitar a desconstituição da penhora à parte do bem que foi adquirida pelo embargante (boxe n° 03 e sala comercial n° 108), mantendo a constrição em relação às demais unidades integrantes do bem penhorado.

4. Indemonstrado pela embargante (esposa do executado) que a dívida contraída por seu marido tenha revertido em proveito de terceiro, e não da própria família (ônus que incumbia à embargante), não há que se resguardar a respectiva meação. Precedentes desta Corte e do STJ.

5. Oferecidos embargos de terceiro pela esposa do executado, resta suprida a ausência de intimação da mesma.

PROVIDA A APELAÇÃO DO PROCESSO 70025697186 E PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO DO PROCESSO 70025697012. (Apelação Cível Nº 70025697012, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 24/03/2009)

Embargos de Terceiro Opostos Pela Esposa do Executado e Pelo Adquirente de Parte do Imóvel Penhorado
Apreciação Conjunta