Acórdão Nº 1.0000.08.480967-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 31 Março 2009

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais


Articular como: http://br.vlex.com/vid/56513969
Id. vLex: VLEX-56513969

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO - NÃO CONHECIMENTO.

- Não há conflito de competência quando o magistrado se dá por impedido ou suspeito e remete os autos a seu substituto legal.

Vozes:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPET?NCIA
      DECLARA??O DE SUSPEI??O
           INEXIST?NCIA DE CONFLITO
                N?O CONHECIMENTO



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 70024456642 de Tribunal de Justica do RS - Decima Nona Camara Civel, de 15 Julho... | Acordao N 01514-2007-332-04-00-4 (ROPS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4 Regiao (Porto Alegre - RS),... | Lua Nova Industria e Com.De Produtos Alimenticios | Coordenadoria de Ensino Da Regiao Metropolitana Da Grande Sao Paulo | gridlock as big wheel rolls into rush hour | Govt Lacks Plan for Development: Congress [Hubli] | forward thinker it may be a new role but edinburgh coach todd blackadder is well aware of his responsibilities, discovers a... | hunt for missing michelin diner | abbey shareholders told revamp is on track despite low profit forecasts | fabio 1, wags 0 ; england manager refuses to fly wives or girlfriends to world cup ... and bans them fro... | keyhole property management limited | Cid Wants Narco On Jadeja [Ahmedabad]