AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Valor patrimonial. Apurado no último balanço aprovado pela Assembléia Geral anterior à data da integralização, nos termos da decisão a ser cumprida. Conversão em indenização. Valor da ação no trânsito em julgado da decisão e na última cotação em bolsa de valores. Fixação de honorários advocatícios. Possibilidade.

Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70029303351, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 01/04/2009)

Contrato de Participação Financeira
Direito Privado Não Especificado
Agravo de Instrumento